Termos de Uso

A XPlus atua exclusivamente como provedor de tecnologia e desenvolvedora de sistemas de agregação e organização de conteúdo digital disponível publicamente na internet. Nossos produtos consistem em interfaces tecnológicas, aplicativos, dispositivos e soluções de software que facilitam o acesso e organização de mídia digital através de tecnologia própria.

Importante: A XPlus não produz, hospeda, transmite ou controla conteúdo audiovisual. Funcionamos como um agregador tecnológico que organiza e apresenta links e referências para conteúdo disponível em fontes públicas da internet, de forma similar a mecanismos de busca especializados ou agregadores de mídia.

O uso é concedido sob licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada apenas para a tecnologia e interface desenvolvida pela XPlus. Nenhuma propriedade intelectual sobre conteúdo de terceiros é transferida ao usuário.

3.1 Modelo de Negócio: A XPlus opera exclusivamente como provedor de tecnologia de agregação, oferecendo soluções técnicas que permitem aos usuários localizar, organizar e acessar conteúdo disponível publicamente na internet através de nossa interface proprietária.

3.2 Isenção de Hospedagem: A XPlus NÃO hospeda, transmite, armazena ou controla qualquer conteúdo audiovisual. Nossa tecnologia atua como intermediário técnico, indexando e organizando referências para conteúdo disponível em servidores e plataformas de terceiros.

3.3 Fontes Externas: Todo conteúdo acessível através de nossos produtos provém de fontes públicas, serviços de streaming legítimos, canais oficiais ou plataformas licenciadas disponíveis na internet. A XPlus não tem controle sobre a origem, legalidade ou disponibilidade destes conteúdos.

3.4 Responsabilidade do Usuário: O usuário é o único responsável por:

• • Verificar a legalidade do conteúdo acessado em sua jurisdição
• • Garantir que possui direitos legais para acessar determinado conteúdo
• • Cumprir todas as leis locais de direitos autorais e telecomunicações
• • Utilizar a tecnologia apenas para fins pessoais e legítimos

3.5 Limitação de Responsabilidade: A XPlus se exime completamente de responsabilidade sobre o uso, legalidade, qualidade ou disponibilidade de conteúdos acessados através de sua tecnologia, atuando exclusivamente como fornecedor de ferramentas técnicas de agregação.

Os Produtos e Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". A XPlus não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à qualidade, desempenho, legalidade, estabilidade, compatibilidade, atualização ou continuidade do serviço. Não há garantia de que o conteúdo permanecerá acessível, que o servidor estará ativo ou que o funcionamento será ininterrupto.

A empresa não se responsabiliza por falhas de conexão, instabilidade de rede, quedas de servidores, atualizações externas, bloqueios regionais, alterações de terceiros, perda de dados, mau uso, instalação de aplicativos não oficiais ou modificações no sistema.

Na extensão máxima permitida por lei, a XPlus, suas filiais, distribuidores, parceiros, representantes e funcionários não serão responsáveis por:

• (i) danos diretos que ultrapassem o valor pago pelo Produto ou Serviço nos últimos 12 meses;
• (ii) danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais;
• (iii) perda de lucros, dados, reputação ou oportunidades comerciais;
• (iv) danos oriundos de uso ilegal, instalação incorreta, modificações não autorizadas ou uso em desacordo com as instruções do fabricante.

Algumas jurisdições não permitem exclusões ou limitações de responsabilidade; nesses casos, aplicar-se-ão apenas as restrições permitidas pela legislação local.

Ao utilizar nossa tecnologia, o usuário compromete-se a:

• a) Utilizar exclusivamente para fins pessoais, educacionais e legítimos;
• b) Verificar a legalidade de todo conteúdo acessado em sua jurisdição;
• c) Abster-se de redistribuir, comercializar ou retransmitir conteúdo de terceiros;
• d) Manter confidencialidade sobre credenciais e licenças de uso;
• e) Respeitar sistemas de autenticação e segurança implementados;
• f) Cumprir integralmente toda legislação aplicável em sua região;
• g) Utilizar apenas fontes legítimas e autorizadas de conteúdo.

O descumprimento destas obrigações implica violação dos termos de uso e pode resultar em suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Descontos, créditos promocionais, programas de fidelidade ou planos anuais estão sujeitos a prazos, requisitos e verificações específicas.

• a) Créditos podem demorar até 90 dias para aparecer;
• b) Cancelamentos antecipados anulam benefícios;
• c) O saldo não é transferível, reembolsável nem cumulativo.

A XPlus reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar campanhas promocionais a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Reembolsos só serão possíveis mediante defeito técnico comprovado de fabricação do dispositivo, desde que não haja indícios de mau uso, violação de lacres, adulteração de firmware ou uso indevido.

Planos digitais (como cartões de ativação) não são reembolsáveis após o envio do código ou ativação bem-sucedida.

Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, interfaces, sistemas, design e manuais associados à XPlus pertencem exclusivamente à empresa ou a seus licenciadores legítimos. Nossa tecnologia proprietária é protegida por direitos de propriedade intelectual e patentes aplicáveis.

É estritamente proibida a cópia, modificação, engenharia reversa, descompilação, extração ou uso indevido de nossa tecnologia, software e firmware. A violação sujeita o infrator a penalidades civis e criminais conforme legislação aplicável.

Importante: A XPlus respeita integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros e não reivindica propriedade sobre conteúdo acessado através de nossa tecnologia.

O distribuidor, vendedor ou revendedor do Produto atua unicamente como intermediário comercial e não é responsável por conteúdo, servidor, aplicativos, atualizações ou fontes externas.

A comercialização limita-se à venda de hardware licenciado ou código digital de acesso, sem garantia sobre o conteúdo exibido ou eventuais funcionalidades associadas.

O revendedor não responde por remoções, bloqueios, atualizações, suspensões, substituições de servidor ou quaisquer modificações no serviço por parte de terceiros.